Documentos legais
Termos, políticas e regras que regem o uso da plataforma.
- Termos de Uso
Contrato que rege o uso da plataforma de apostas de quota fixa de jogodobicho: quem pode apostar, como a aposta é aceita, como o prêmio é pago e o que acontece quando algo dá errado.
- Política de Privacidade
Como jogodobicho coleta, usa, compartilha, protege e elimina seus dados pessoais, com que base legal faz cada uma dessas coisas e como você exerce seus direitos de titular perante a LGPD.
- Jogo Responsável
Como jogodobicho protege quem aposta: limites de depósito, de perda e de tempo, alerta de realidade, pausa breve, autoexclusão temporária e permanente, proteção de menores e onde buscar ajuda gratuita.
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP)
Como jogodobicho identifica seus apostadores, monitora as operações, comunica ao COAF o que for atípico e conserva os registros, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e à Portaria SPA/MF nº 1.143/2024.
- Política de Cookies e Tecnologias Similares
O que são cookies, quais deles o site jogodobicho usa, para que servem, quanto tempo duram e como aceitar ou recusar cada categoria a qualquer momento.
- Identificação do Operador
Quem é a empresa responsável por este site: razão social, CNPJ, endereço, o ato de autorização da SPA/MF, as marcas e os domínios explorados, os canais de atendimento e de ouvidoria e como reclamar ao regulador.
- Regras dos Jogos
Como funciona cada jogo de jogodobicho: quando uma aposta é aceita, quando a janela fecha, como se determina o resultado, quanto paga cada modalidade, o que é o RTP e como qualquer pessoa pode conferir o sorteio por conta própria.
- Canal de Atendimento e Ouvidoria
Como falar com jogodobicho, em quanto tempo respondemos, como funciona a ouvidoria como segunda instância interna e a quem recorrer quando a nossa resposta não resolve.
- Política de Identificação e Verificação do Apostador (KYC)
Como jogodobicho identifica e verifica quem abre conta: dados exigidos no cadastro, validação do CPF na Receita Federal, reconhecimento facial com prova de vida, conta única por CPF, o que acontece se a verificação for recusada e por quanto tempo os documentos são guardados.
- Termos Promocionais
Regras gerais aplicáveis a todas as promoções, torneios, sorteios e programas de fidelidade de jogodobicho: quem pode participar, o que a regulamentação permite oferecer, como funciona o requisito de apostas, prazos, limites, abuso e as advertências obrigatórias de toda peça promocional.
Apostar é entretenimento, não fonte de renda. Proibido para menores de 18 anos. Precisa de ajuda? Ligue 188 (CVV), 24 horas, gratuito.